LEI SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS

Lei sobre o transporte de animais
Código de Trânsito: o primeiro artigo do Código de Trânsito Brasileiro define:

"Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não".

Nesse código, mais dois artigos mencionam os animais:

Animal atrapalhando o motorista (artigo 161): é infração média, penalizada com multa, dirigir o veículo com animal posto entre o motorista e a porta, ou com animal entre os braços ou pernas do motorista, resultando na perda de quatro pontos na Carteira de Motorista.

Transporte perigoso (artigo 235): considera infração grave o transporte de animais na parte externa do veículo, com a perda de cinco pontos na Carteira. É o caso de quem, de dentro do carro, leva o cão à rua para exercitá-lo puxando pela guia. Ou circula com gaiolas ou caixas de transporte com animais no bagageiro sobre o teto do veículo. Quando o transporte é feito na caçamba de uma caminhonete, pode ser tolerado se houver total segurança. Por exemplo, se o animal estiver dentro de uma caixa de transporte bem fechada e fixada, sem risco de abrir nem cair. Já um cão de guarda preso por corrente não é seguro: pode escapar ou, dependendo do comprimento da corrente, atacar um transeunte ou motoqueiro.

Transporte seguro: o mais certo é transportar animais de estimação dentro do veículo, no banco de trás, em uma caixa de transporte ou em uma gaiola, conforme a espécie, sempre com atenção para não prejudicar a visibilidade do motorista. Cães podem ir também usando um cinto segurança especial para eles, vendido em pet shops. Para levar gatos, a caixa de transporte é mais recomendada, já que tendem a ficar intranqüilos no carro.
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